Nossos Termos
de Uso

1. Sobre a Devt Digital

A Devt Digital é uma empresa de tecnologia responsável pelo desenvolvimento e operação de plataformas SaaS (Software como Serviço) voltadas à automação digital e integração com APIs oficiais de terceiros.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade da Devt Digital.

3. Descrição do Serviço

A plataforma permite:

• Automação de publicações de conteúdo
• Integração com APIs oficiais de redes sociais
• Gestão técnica de publicações programadas

O sistema é desenvolvido com arquitetura multi-tenant e pode atender múltiplas empresas de forma independente. A solução pode estar em fase inicial de operação ou validação.

4. Uso de APIs Oficiais

A plataforma utiliza exclusivamente APIs oficiais fornecidas pelas plataformas integradas, incluindo Instagram Graph API e Facebook Login (OAuth).

O acesso ocorre apenas mediante:

• Autorização explícita do titular da conta
• Concessão de permissões via fluxo oficial de autenticação

5. Responsabilidades do Usuário

O usuário compromete-se a:

• Cumprir as políticas das plataformas integradas
• Não utilizar a ferramenta para atividades ilegais
• Não publicar conteúdo que viole direitos de terceiros
• Fornecer informações verídicas
• Manter a conformidade com as diretrizes da Meta e Instagram

O usuário é integralmente responsável pelo conteúdo publicado por meio da plataforma.

6. Conformidade com Políticas da Meta

O uso da plataforma deve respeitar integralmente:

• Meta Platform Policy
• Termos de Uso do Instagram
• Diretrizes da Comunidade aplicáveis

Qualquer violação dessas políticas poderá resultar na suspensão da conta do usuário, sem responsabilidade da Devt Digital.

7. Limitação de Responsabilidade

A Devt Digital não se responsabiliza por:

• Suspensões ou restrições de conta decorrentes de violação de políticas externas
• Alterações, limitações ou descontinuação de APIs de terceiros
• Indisponibilidade temporária de serviços externos
• Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos consequenciais

8. Dados e Privacidade

O tratamento de dados pessoais é realizado conforme descrito na Política de Privacidade. A Devt Digital não vende dados pessoais e não acessa informações além das permissões concedidas.

O usuário pode revogar o acesso via configurações da conta Meta e solicitar exclusão de dados conforme descrito na Política de Privacidade.

9. Propriedade Intelectual

Todo o código-fonte, design, identidade visual e estrutura da plataforma são de propriedade exclusiva da Devt Digital, sendo vedada sua reprodução, redistribuição ou engenharia reversa sem autorização expressa.

10. Suspensão e Encerramento

A Devt Digital poderá suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, utilizem a plataforma de forma indevida ou descumpram políticas das plataformas integradas.

11. Modificações

Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente. O uso contínuo da plataforma implica concordância com a versão vigente.

12. Legislação Aplicável

Este instrumento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.